A arrecadação dos dois grandes impostos aumenta pese à congelación dos custos

El “selo” do carro e o Imposto de Bens Imóveis somam neste ano 139 milhões de euros, quase um 3% mais que em 2021

De março a maio e de maio a julho os murcianos estão inmersos no pagamento dos dois impostos autárquicos mais importantes, que supõem o grosso dos rendimentos diretos nos cofres autárquicos: o Imposto de Bens Imóveis (IBI) e o de Veículos de Tração Mecânica (mais conhecido como o “selo do carro” ou imposto de circulação).

Neste ano, ao todo, a Câmara municipal de Múrcia espera ingressar, a teor do padrón, quase 139 milhões de euros por ambos os conceitos, o que supõe ao redor de 3% mais que no exercício anterior. Destes, 113.5 milhões correspondem ao IBI (o período voluntário de pagamento acabe o 5 de julho) e o resto ao imposto sobre os veículos (o prazo se fechou o passado 23 de maio).

Em 2021, a Câmara municipal, através da Agência Autárquica Tributária, arrecadou 111 milhões em conceito de IBI e 24,2 milhões de euros pelo “selo do carro”. No caso do imposto sobre a circulação, segundo o padrón autárquico, o número de recibos tributários incrementou-se em 3.542 de 2021 a 2022 (já ascendem a 354.851). No IBI, as cifras do padrón falam de 362.268 recibos no ano passado, em frente aos 363.639 deste exercício (1.371 mais, ao redor de 0,35%).

Esta tendência de ascensão entre ambos os exercícios fiscais contrasta com a congelación dos tributos, que já cumpriram quase uma década sem revisão de preços, aos que não se lhes tem aplicado nem o incremento do IPC. Uma decisão que as diferentes administrações locais vieram tomando para ajudar a capear as crises económicas, a última, a provocada pela pandemia coronavírica. A primeira congelación produziu-se em 2013.

Imposto de circulação

Ao igual que ocorre com o IBI, há recibos bonificados e isentos da cobrança por parte da Câmara municipal. Não pagam o “selo do carro” os veículos de discapacitados, os agrícolas, autocarros urbanos, sanitários, oficiais, da universidade e organismo internacionais.  Ademais, estão bonificados os ecológicos (com um 30% da quota); os elétricos (75%); e os que têm mais de 25 anos ou são considerados históricos (100%).

Este exercício e segundo os dados da Agência Autárquica Tributária, a Câmara municipal deixou de ingressar um total de 4,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões de euros são por bonificações (36.707 veículos) e 2,1 milhões por estar isentos ou não sujeitos ao pagamento (21.165).

Para o abono de ambos os impostos, a Câmara municipal recorda que há diversos sistemas de pagamento a prazo e inclusive “à carta” sem interesses, “o que permite ao contribuinte adaptar às suas circunstâncias pessoais ou económicas”, recordou o vereador de Gestão Económica, Enrique Lorca. Por exemplo, o Plano Personalizado de Pagamento até em 12 meses sem interesses permite pagar os recibos de padrón dos principais tributos e taxas na modalidade de pagamento que elejas (mensal, bimestral, trimestral ou anual).

Menos rendimentos por recibos bonificados nos edifícios

Echando mão dos dados do Imposto de Bens Imóveis deste ano com respeito a 2021, o vereador de Gestão Económica, Enrique Lorca, destacou que no atual exercício se incrementou a quantidade não arrecadada por recibos bonificados,” o que supôs uma poupança para os contribuintes de dois milhões de euros mais”. São recibos que ou estão isentos de pagamento (1.027) ou não sujeitos a tributação (um total de 3.331). O edil fez referência a que se tinha passado de 6 milhões de 2021 aos 8,4 milhões deste ano. Os recibos isentos são aqueles que correspondem a edifícios que são propriedade do Estado, a locais de culto ou aos imóveis diretamente vinculados com a segurança cidadã, à educação e à saúde (hospitais e clínicas).

Asimismo, destacou que, graças à inspeção tributária, se conseguiram arrecadar 2,1 milhões de euros mais no primeiro trimestre de 2022, dos quais ao redor de meio milhão correspondem a quotas deste exercício e o resto às de anteriores campanhas.

Fonte: A Verdade - 27.06.2022