Os impostos autárquicos, taxas e preços públicos congelam-se para o próximo ano

El Pleno aprova por unanimidade dos cinco grupos autárquicos que os tributos nem sequer se atualizem ao IPC O vereador calcula que da isenção do pagamento no primeiro semestre de 2021 beneficiar-se-ão quase médio milhar de esplanadas Teve unanimidade dos cinco grupos autárquicos (PP, Cs, PSOE, Vox e Podemos) para aprovar no Pleno de ontem as portarias fiscais, que congelam todos os impostos autárquicos (IBI, veículos, IAE) taxas (água, lixos) e preços públicos (instalações desportivas, escolas infantis). «Não sobem nem sequer o IPC», segundo indicou o vereador de Gestão Económica, Eduardo Martínez-Oliva. La única matización, antes da votação, formulou-a o porta-voz de Vox, José Ángel Antelo, que defendeu que a isenção de taxas para os hosteleros pela ocupação de esplanadas seja pára todo o ano 2021 e não só no primeiro semestre. O vereador de Gestão Económica, Eduardo Martínez-Oliva explica que «supõe em um ano mais sem subidas tributárias, e já vão sete desde 2013, além da manutenção de todos os benefícios fiscais. A modo de exemplo, o padrón do IBI urbano de 2018, faz só dois anos, foi de 119,9 milhões de euros, enquanto o de 2020 foi de 110,9 milhões, o que supõe dez milhões de euros menos, que afetaram fundamentalmente a moradas situadas em pedanías». As portarias fiscais, ademais, atendem a duas dos setores mais prejudicados pela crise económica derivada da pandemia: a hotelaria e os mercadillos. A taxa de ocupação da via pública para as esplanadas está bonificada ao 100% para o primeiro semestre de 2021, com o compromisso da Câmara municipal de estudar antes do próximo mês de julho se é necessário manter a isenção para o resto do ano. 235 novas licenças A bonificação afetará a algo mais de médio milhar de proprietários de bares e restaurantes com esplanadas, segundo indicou o vereador de Comércio, Mercados e Via Pública, Juan Fernando Hernández Piernas. Desde que produziu-se o desconfinamiento concederam-se 235 licenças no município, das que 151 foram no centro da cidade e 84 em pedanías. En concreto, 66 foram altas no capacete urbano e 40 em pedanías enquanto autorizaram-se 75 ampliações de esplanadas no centro da cidade e 37 em pedanías. Ademais, teve 10 mudanças de propriedade na cidade e 7 em pedanías. A Câmara municipal arrecadava anualmente 1.200.000 euros por ocupação de cadeiras e mesas. A modificação da portaria permitirá aos hosteleros poupar-se em torno de 380.000 euros. Os mercadillos no primeiro cuatrimestre de 2021 terão uma bonificação de 50%, o que suporá que deixarão de pagar em torno de 140.000 euros. Em maio passado, o Pleno já aprovou uma modificação das portarias para o exercício vigente que incluía que a taxa por ocupação de espaço público com mesas e cadeiras e a taxa com mercadillos semanais não tivessem que liquidar durante o período de não ocupação, além de reduzir as tarifas aplicáveis para o segundo semestre de 2020. Fonte: A Verdade - 30.10.2020