Os murcianos poderão pagar os tributos através de Bizum, Apple Pay e Google Pay
El município contará com dez escritórios permanentes de atenção ao contribuinte, sete delas em pedanías
La Junta de Governo Local deu o visto bom à adjudicación do Serviço de colaboração e de apoio técnico e material à aplicação dos tributos e outros rendimentos autárquicos da Câmara municipal de Múrcia.
Este novo contrato de colaboração na gestão tributária oferecerá inovadores serviços de atenção ao contribuinte, maior eficácia recaudatoria e menor custo para a Câmara municipal.
A empresa adjudicataria é a mercantil Gestão Tributária Territorial SA com um custo de 36.908.919 euros para um prazo de quatro anos, prorrogable a um mais.
El contrato, cujo início se prevê para o próximo mês de setembro, tem por objeto as tarefas complementares de carácter material, técnicas e de preparação, compreendendo labores de apoio em matéria de gestão dos tributos autárquicos, de arrecadação tanto em voluntária como em executiva, bem como de colaboração com a gestão e inspeção catastral no âmbito das funções assumidas pela Câmara municipal de Múrcia.
Todos os trabalhos e tarefas que resultem da adjudicación deste contrato realizar-se-ão em regime de colaboração e baixo a direção e instruções da Agência Autárquica Tributária.
Colaboração público-privada
Los principais objetivos desta colaboração são facilitar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes e maximizar os níveis da arrecadação e demais rendimentos autárquicos, minimizando o custo das prestações objeto de contrato.
Uma feição importante é o relativo à implantação de Planos de Qualidade na gestão e no seguimento informático dos indicadores de gestão e arrecadação, bem como de uma carta de Serviços multicanal e acessível em formato eletrónico.
Atenção telefónica e procedimentos de gestão automatizada
Para a adjudicación deste contrato tiveram-se em conta diversas feições relacionadas com a prestação de um melhor serviço ao contribuinte, facilitando-lhe o cumprimento das suas obrigações tributárias, potenciando a informação e assistência de maneira telefónica e on-line, as gestões de ofício, a automação dos procedimentos tributários, bem como a interoperabilidade interna com outras Administrações e colaboradores sociais.
Este modelo de gestão tributária autárquica permitiu nos últimos anos importantes avanços neste campo. Por este motivo, a Câmara municipal pretende com esta fórmula seguir avançando nos níveis de qualidade atingidos e implantar novos e pioneiros métodos de atenção ao cidadão.
Chatbot tributário e conta fiscal
Este novo contrato pretende incrementar a arrecadação voluntária, das domiciliaciones com a denominada ‘conta fiscal do contribuinte', assinaturas a notificações eletrónicas, extensão dos canais de comunicação através do Chatbot tributário, ampliação dos meios de pagamento eletrónicos em todos os canais de assistência ao contribuinte, e incremento do catálogo de serviços telefónicos permitindo todo o tipo de gestões tributárias de modo não presencial.
Nova Sede Eletrónica Tributária
A Agência Autárquica Tributária desenvolveu uma nova sede eletrónica tributária em colaboração com o Serviço de Informática da câmara municipal que supõe um importante avanço na agilidade e qualidade dos serviços tributários.
Este novo contrato potenciará os novos serviços de atenção telemática ofertados na sede eletrónica Tributária, convertendo-a, junto da atenção telefónica, no médio mais ágil e singelo de relacionamento do cidadão com a Administração tributária autárquica.
Estos serviços garantem o acesso à informação tributária do contribuinte, ao estado dos seus trâmites e todo isso de forma integrada com a Sede Eletrónica Autárquica. Asimismo, completa-se com o portal site da AMT que contém informação atualizada de interesse tributário (Normativa, padrones, calendário fiscal, novidades...)
Inovação, qualidade, formação e novos meios de pagamento
Se valorizou assim mesmo o atendimento abrangente ao contribuinte, especialmente de maneira presencial em escritórios móveis em dependências autárquicas, um Plano de formação contínua e completa do pessoal da empresa adjudicataria, a implantação de novos meios de pagamento telemáticos, tais como Bizum, conta fiscal de domiciliaciones, Apple Pay e Google Pay, dever/cargo em conta, QR e passarelas de pagamento.
A implantação de avançados sistemas de autenticação em dispositivos móveis e outras propostas inovadoras é outro das feições novas que oferece o contrato, tais como dados biométricos ou impressão digital, bem como a implantação de análise de dados (Business Intelligence) baseada em Big data.
Dez escritórios permanentes de atenção ao contribuinte
El adjudicatario deverá contribuir locais situados em zonas centrais e de fácil acesso no município tanto no centro da cidade (ao menos duas), como nas pedanías de Beniaján, Cabezo de Torres, O Palmar e Ponte Toucinhos, bem como em três pedanías mais a determinar pela Câmara municipal.
Assim mesmo, prestará assistência ao contribuinte nas dependências autárquicas onde estejam situadas os escritórios do pessoal servidor público da AMT.
Igualdade de género e garantias laborais
Se tiveram em conta para a prestação dos serviços objeto deste contrato determinadas condições especiais de execução. Em matéria de género estabelece-se a implantação com respeito às pessoas trabalhadoras adscritas ao contrato de um protocolo de igualdade pelo que se elimine, em todo o caso, a brecha salarial por razão de sexo. Por outro lado, a empresa adjudicataria deverá manter durante toda a vigência do contrato o mesmo número de pessoas trabalhadoras com contrato fixo que inicialmente destinasse à sua execução.
Fonte: centromedios.murcia.é (Câmara municipal de Múrcia- 05.08.2022)