A Câmara municipal ingressará pelo IBI 113 milhões de euros, o máximo histórico

El incremento das atuações da Agência Tributária na detecção de imóveis não cadastrados ou indevidamente declarados faz aflorar mais de 2,6 milhões de euros

El passado 5 de julho fechou-se o período voluntário de cobrança do IBI, o imposto mais importante de uma Câmara municipal e a sua principal via de rendimento. Neste exercício, segundo informam fontes autárquicas, o padrón atingiu um total de 363.639 recibos por um custo total de algo mais de 113 milhões de euros, dos quais se encontram bonificados 5.893 recibos, com uma quota bonificada de 1,7 milhões de euros, a maior parte referidos às bonificações por família numerosa, geral ou especial, que ascendem a 5.643 objetos tributários.

No exercício 2022 têm estado isentos do imposto 1.027 objetos tributários por um custo de 4,1 milhões de euros por diversos conceitos: Administrações públicas, entidades sem ânimo de lucro, centros concertados, bens de interesse cultural ou histórico ou universidades públicas. Destacam desde a Câmara municipal que o presente exercício se pôs à cobrança 1.371 novos recibos e se incrementou o padrón em quase 2 milhões de euros com respeito ao exercício anterior.

Aunque ainda ficam alguns procedimentos sobre a gestão do IBI por se resolver, fontes autárquicas asseguram que as atuações realizadas, unidas à atuação da inspeção tributária permitirá uns rendimentos totais de 117, 1 milhões de euros, o que representa um incremento do 2,6 por cento com respeito ao exercício anterior e um máximo histórico, segundo consta na memória da Agência Autárquica Tributária.

"Da última informação extraída da contabilidade autárquica observa-se um aumento em de o custo tanto dos direitos reconhecidos, como dos arrecadados com respeito à mesma data do exercício anterior, o que leva a confirmar as previsões de arrecadação ao fechamento do exercício 2022", indicam estas fontes.

Lucha contra a fraude

Além dos dados anteriores, destaca neste exercício o incremento de atuações de detecção de imóveis não cadastrados pelos cidadãos ou que foram indevidamente declarados.

El resultado de ditos trabalhos supôs que, até a data, se tenham liquidado mais de 2,6 milhões pelo Serviço de Inspeção Tributária da AMT, superando as previsões que se estavam a baralhar.

Cabe recordar que a Agência Autárquica Tributária oferece diversos sistemas de ‘pagamento à carta sem interesses’, o que permite ao contribuinte adaptar o pagamento dos seus recibos às suas circunstâncias pessoais e económicas. El crescimento do número de contribuintes que, ano a ano, optam por estes sistemas de pagamento está a possibilitar que a Câmara municipal atinja umas elevadas percentagens de cobrança. Esta modalidade, com respeito ao padrón anual atual atinge já o 71,9 por cento dos recibos, que implica um 69,34 por cento do custo do padrón.

Según desprende-se de um estudo, que realiza uma comparação entre as 52 capitais de província de Espanha, para uma morada urbana com uma base liquidable de 80.000 euros, sem bonificações, o custo médio do recibo do IBI varia entre os 774 euros de Lleida que apresenta o IBI mais alto, e os 147 euros de San Sebastián a mais barata. Múrcia com 520, situa-se entre as capitais de província com o IBI mais caro.

O supercontrato de arrecadação inclui a criação de dez escritórios de atenção

Las melhorias na gestão do pagamento de tributos estão a ponto de realizar um grande salto qualitativo, graças ao supercontrato de arrecadação já adjudicado e com um custo de 37 milhões de euros. Este novo contrato de colaboração na gestão tributária oferecerá inovadores serviços de atenção ao contribuinte, maior eficácia recaudatoria e menor custo para a Câmara municipal, explicaram desde a Câmara municipal.

Entre outras coisas, graças a este contrato os vizinhos de Múrcia poderão pagar os impostos por Bizum, Apple Pay e Google Pay. Ademais criar-se-ão dez escritórios de atenção permanente tanto no centro da cidade (ao menos duas), como nas pedanías de Beniaján, Cabezo de Torres, O Palmar e Ponte Toucinhos, bem como em três pedanías mais a determinar pela Câmara municipal.

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FONTE: A Opinião de Múrcia - 26.09.2022 (Alejandro Lorente)