Arrecadação recorde em Múrcia do IBI e o selo do carro: 115 milhões em 2023

Os principais impostos registam uma tendência na alta nos últimos anos

A melhoria na qualidade dos serviços de atenção ao cidadão, as facilidades de pagamento e a eliminação de trâmites na Agência Autárquica Tributária (AMT) da Câmara municipal de Múrcia geraram neste ano 2023 umas cifras recorde na arrecadação dos impostos autárquicos: o IBI e o selo do carro.

A arrecadação do Imposto sobre Bens Imóveis consegue uma cifra histórica em 2023 com uma previsão de rendimento próxima aos 115 milhões de euros (108,5 no IBI urbano e 6,5 no IBI rústico). Cabe destacar que as liquidações estimadas se incrementam em 2023 com respeito ao exercício anterior em quase 5,5 milhões de euros no IBI urbano e em 500.000 euros no rústico.

Desde a Agência Tributária destacam que neste ano a arrecadação nos principais padrones «supera de novo a percentagem de arrecadação do exercício anterior consolidando o incremento na arrecadação experimentado nos últimos anos». Neste sentido, cabe recordar que o IBI urbano, ‘só’ arrecadou em 2020 98,1 milhões de euros, 101,2 em 2021 e em 2022 102,9, isto é, um aumento de cerca de 2 milhões de euros por ano. O IBI rústico também experimentou uma tendência positiva nos últimos anos: 5,5 milhões de euros em 2020, 5,8 em 2021 e 6 em 2022.

Segundo fontes da AMT, prevê-se que a percentagem de arrecadação se aproxime no final deste 2023 ao 93 por cento, quando em outros anos tem rondado o 91,5 por cento em media.

Quanto à arrecadação do Imposto sobre Veículos de Tração Mecânica em Múrcia situa-se cerca dos 20,4 milhões de euros, pelo que o rendimento por este conceito se incrementou em mais de 100.000 euros com respeito ao exercício 2022 e em mais de 400.000 com o ano 2020. Aqui a percentagem cobrada é sensivelmente inferior ao do IBI. Só se consegue arrecadar o 80 por cento do cargo bruto, uns 5 milhões de euros menos do previsto.

As facilidades de pagamento que oferece a Agência Autárquica Tributária ganha adeptos ano após ano, segundo a Câmara municipal. Os cidadãos se decantan pelo sistema de ‘pagamentos à carta’, fracionamentos ou domiciliaciones. Em 2023, por exemplo, quase o 70% dos contribuintes preferiu pagar os seus recibos do Imposto sobre Bens Imóveis.

Este sucesso levou à AMT a manter a sua aposta em os canais eletrónicos e facilitar que os contribuintes realizem os seus trâmites sem sair de casa. Segundo detalham, neste ano 787.102 contribuintes já realizaram as suas gestões de forma telemática.

Cabe destacar que o Centro de Atenção Telemática, que conta com um horário de atenção de segunda a sexta-feira de 8.00 a 20.00 horas, já atendeu as consultas e gerido os trâmites a mais de 92.000 contribuintes.

O canal telemático preferido foi, em um ano mais, o Escritório Virtual Tributária (OVT), que atingiu os 694.000 acessos, aproximadamente um 30 por cento mais que com respeito ao ano 2022. Através da OVT «de maneira rápida e fácil, o contribuinte pode solicitar e obter resposta imediatamente do seu pedido de benefício fiscal», explicam. Cabe destacar que a AMT alargou o seu catálogo de trâmites automatizados.

No passado mês de outubro, incorporaram-se os pedidos de benefícios fiscais no IVTM. Desta maneira, os contribuintes podem solicitar e receber resposta imediatamente de, entre outras, a isenção por veículo agrícola, a bonificação por veículo ambiental ou as características do motor ou classe de combustível. Ademais, os veículos históricos ou que contem com uma antiguidade superior a 25 anos também podem ser objeto de resolução automatizada, assinalam desde a Agência Tributária em Múrcia.

Neste ano também se incluiu como canal eletrónico a aplicação móvel ‘Os meus Tributos Locais’, disponível para iOS e Android. Esta ‘app’ permite realizar desde o dispositivo móvel todas as gestões tributárias: pagar impostos, domiciliar, consultar, fraccionar, solicitar ou simular plusvalías, entre outros trâmites.

Os vizinhos dão um sobresaliente alto ao serviço da AMT

Além dos meios eletrónicos, a Agência Autárquica Tributária conta neste momento com 12 escritórios de atenção tributária, repartidas por todo o município de Múrcia.

As pedanías de Patiño e A Alberca contam neste ano com sendas escritórios de atenção, somando-se assim às 3 escritórios que a AMT tem em Múrcia e às das pedanías do Palmar, Cabezo de Torres, Beniaján, Ponte Toucinhos, Guadalupe, Alquerías e Os Martínez do Porto. Ao redor de 79.000 contribuintes foram atendidos durante este ano nestes escritórios, segundo fontes da Agência Autárquica Tributária.

Por outra parte, a valoração que os cidadãos dão ao serviço que oferece a AMT da capital, volta a ser, em um ano mais, muito positiva. Os contribuintes valorizam com uma nota do 9,21 o serviço de atenção presencial e com um 9,24 o serviço telefónico, qualificações similares às obtidas em anos anteriores.

A OPINIÃO - 26/dezembro/2023