Os cofres autárquicos de Múrcia engordan quase 4 milhões com as inspeções tributárias de 2021

La Agência Autárquica impôs multas por quase 800.000 euros no ano passado depois das investigações, sobretudo pelo IAE e o IBI

A Câmara municipal de Múrcia, através da Agência Autárquica Tributária e do Serviço de Inspeção da Câmara municipal, recuperou para os cofres autárquicos quase quatro milhões de euros (arrecadação e multas) em 2021, em frente aos 3 milhões do exercício anterior, durante a campanha de luta contra a fraude fiscal.

Os Impostos de Atividades Económicas (IAE) e de Bienes Inmuebles (IBI) acaparan as sanções impostas em consequência das inspeções, que ao todo ascenderam a 772.984 euros. Estas sanções supõem sete vezes mais que as de 2020 (exercício no que se arrecadaram 109.705 euros por este mesmo conceito).

“O objetivo é claro: evitar a concorrência desleal e a distorção no mercado, que supõe que uns cidadãos e empresas paguem os seus impostos e outros não”, destacou o vereador de Gestão Económica, Enrique Lorca, quem recordou que estes rendimentos “se utilizam em prestar mais e melhores serviços públicos ao conjunto dos cidadãos”.

La luta contra a fraude fiscal no município centrou-se nos setores industriais e no cadastro

A atuação inspetora centrou-se nos setores industriais, em empresas com uma alta cifra de negócio; e, em matéria catastral, em todo o termo autárquico de Múrcia. Nos últimos sete anos (desde 2015 a 2021), a Inspeção de Tributos obteve uns rendimentos de 22,5 milhões de euros por quotas descobertas (liquidações praticadas como consequência da comprovação e investigação) no município. Actuación que também repercutiu nas altas nos padrones, incrementando a arrecadação em 14 milhões de euros.

“Estes dados cobram especial relevância se temos em conta que, desde 2017 e por diversas causas, os principais impostos autárquicos vieram sofrendo um notável descenso”, apontou Lorca. Entre os motivos, figuram sentenças como as das plusvalías ou as mudanças da classificação de chão urbano a rústico em várias zonas do município. Neste último caso, excluiu-se do chão urbano a efeitos catastrales aqueles setores de chão urbanizable sectorizado que não contavam com plano parcial, aprovado definitivamente e vigente, com o que não tinham que pagar o IBI.

También viu-se mermada a arrecadação tributária desde faz cinco anos pela isenção da taxa de tramitação administrativa da licença de atividades e, desde que começou a pandemia, pelo não-pagamento das taxas de ocupação da via pública das esplanadas.

Em 2021, a Câmara municipal arrecadou um total de 187,3 milhões de euros em impostos diretos, quantidade que atingiu os 185 milhões no ano prévio à pandemia (2019). Em 2020, a cifra situou-se em 183,6 milhões de euros.

Em conceito de taxas, no ano passado os rendimentos atingiram o mesmo nível que no ano anterior à Covid e se arrecadaram 41,8 milhões de euros, uma quantidade superior em dois milhões à ingressada em 2020 (a cifra se situou nos 39,7 milhões de euros), segundo consta nas respetivas memórias da Agência Autárquica Tributária.

Desde el Ayuntamiento destacam que, em general e tendo em conta todos os rendimentos que gere esta Agência, no ano fiscal fechou em 2021 com um incremento de 9,4 milhões de euros na arrecadação, com respeito a 2020. E isso “apesar de que se congelaram todos os tributos e preços públicos e não se atualizou o IPC”. Um exemplo do impacto destas medidas é a isenção do pagamento pelas esplanadas, que supõe uma merma nos rendimentos de 1,2 milhões de euros ao ano.

Pese a tudo, se incrementou a arrecadação em mais de 5 milhões pelo IBI urbano, 1,3 milhões no IAE e 852.000 euros nas taxas do lixo. Apesar do temor de um descenso acusado dos rendimentos pelas plusvalías (a raiz da sentença do Tribunal Constitucional que anulava a fórmula para o seu cálculo), Múrcia fechou 2021 com um incremento de arrecadação superior ao meio milhão de euros, segundo dados da Agência.

Fuente: Pilar Benito, A Verdade 09.02.2022